Veri*Factu · Passo a passo
Como funciona o Veri*Factu
O sistema Veri*Factu muda o que o seu programa de faturação faz sempre que emite uma fatura em Espanha. Explicamos como funciona, passo a passo, com base no regulamento do Veri*Factu (Real Decreto 1007/2023) e na Orden HAC/1177/2024, e como o FacturaCom o resolve.
Em cada fatura
O que acontece ao emitir uma fatura
- 1
Cria-se o registo
Com cada fatura, o programa gera um registo de faturação de emissão, e um de anulação se a anular.
- 2
Encadeia-se
Cada registo leva uma impressão digital que o liga ao anterior: se alguém altera uma fatura, nota-se.
- 3
Leva o seu QR
A fatura, e também o talão, inclui um código QR de 30x30 a 40x40 milímetros.
- 4
Envia-se ou guarda-se
Na modalidade VERI*FACTU, o registo é enviado à Agência Tributária; na outra, é assinado e guardado.
- 5
O seu cliente verifica-a
Na modalidade VERI*FACTU, quem recebe a fatura pode verificá-la com o QR no portal da AEAT.
Duas modalidades
VERI*FACTU ou não VERI*FACTU
O regulamento admite duas formas de cumprir, e ambas são legais. Na modalidade VERI*FACTU, o programa envia cada registo de faturação à Agência Tributária no momento de emitir a fatura. Não precisa de assinar os registos nem de manter um registo de eventos, e a fatura leva a menção «VERI*FACTU» ou «Factura verificable en la sede electrónica de la AEAT». Se escolher esta modalidade, mantém-na pelo menos até ao fim do ano civil.
Na outra modalidade, o programa não envia os registos: assina-os eletronicamente, guarda-os, mantém um registo de eventos e entrega-os quando a Agência Tributária os pede. A fatura leva igualmente o seu código QR, mas sem a menção.
Em ambas, o que muda é o programa, não a sua forma de trabalhar. O FacturaCom emite cada fatura com o seu QR e o seu registo de acordo com a norma, e nós instalamo-lo e deixamo-lo configurado para a sua empresa. As datas e a quem se aplica, em o que é o Veri*Factu; se é autónomo, em Veri*Factu para autónomos.
Quem responde pelo programa
A declaración responsable do fabricante
As Finanças espanholas não homologam nem certificam programas de faturação, nem mantêm uma lista de programas aprovados. É o fabricante que assina uma declaración responsable (declaração de conformidade) de que o seu programa cumpre o regulamento, e essa declaração tem de constar por escrito e de forma visível no próprio programa, em cada uma das suas versões (artigo 13 do Real Decreto 1007/2023). O FacturaCom inclui a declaración responsable do seu fabricante.
Segundo as perguntas frequentes da Agência Tributária espanhola, o regulamento não se aplica a quem fatura tudo à mão, a quem está no Suministro Inmediato de Información (SII), a quem tributa no País Basco ou em Navarra com a sua normativa foral, nem a quem tem uma resolução de não aplicação. O FacturaCom é para o território comum da Agência Tributária espanhola.
Perguntas frequentes
Esclarecemos as suas dúvidas
O que é a impressão digital de uma fatura? +
É um código calculado com os dados do registo de faturação e com a impressão digital do registo anterior (SHA-256, segundo a Orden HAC/1177/2024). Assim, os registos ficam encadeados e não podem ser alterados sem que se note.
Tenho de enviar as faturas às Finanças? +
Só na modalidade VERI*FACTU, e é o próprio programa que o faz ao emitir a fatura. Na outra modalidade, o programa assina e guarda os registos e entrega-os quando a Agência Tributária os pede.
Para que serve o código QR? +
É um código QR de 30x30 a 40x40 milímetros com o qual se pode verificar a fatura no portal da AEAT. Levam-no as faturas e também as faturas simplificadas, como os talões do POS.
As Finanças espanholas homologam os programas Veri*Factu? +
Não. A Agência Tributária espanhola não homologa nem certifica programas de faturação: o fabricante assina uma declaración responsable (declaração de conformidade) de que o seu programa cumpre o regulamento, e esta tem de constar no próprio programa. O FacturaCom inclui a declaración responsable do seu fabricante.
Desde quando é obrigatório o Veri*Factu? +
O FacturaCom cumpre o Real Decreto 1007/2023 e o Veri*Factu, obrigatório em 2027: a partir de 01/01/2027 para as sociedades e de 01/07/2027 para os restantes, autónomos incluídos (Real Decreto-ley 15/2025). As Finanças espanholas anunciaram um novo adiamento que ainda não foi publicado no BOE. Adaptar-se tarde pode dar origem a sanções.
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